CAMPANHA Comprou, Ganhou

REGULAMENTO – CAMPANHA PROMOCIONAL “COMPROU, GANHOU – Aniversário do Partage Shopping e de Parauapebas

PERÍODO DA CAMPANHA: DE 23/05/2016 A 30/05/2017 OU ENQUANTO DURAR O ESTOQUE DE BRINDES.

I – A CAMPANHA

1.1. A CAMPANHA “Comprou-Ganhou – Aniversário do Partage Shopping e de Parauapebas – será realizada na cidade de Parauapebas -PA, pela Associação do Partage Shopping Parauapebas, inscrita no CNPJ 13.471.967/0001-01-  Rodovia PA 275, Nº S/N, Km 55, Núcleo Residencial e de Serviços dos Carajás, CEP: 68515-000, Parauapebas/PA.

1.2. Qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada no Brasil, poderá participar desta CAMPANHA, desde que seja validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF

1.3. A presente CAMPANHA ocorrerá no período compreendido entre os dias 23/05/2017 a 30/05/2017, podendo seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento dos brindes disponibilizados.

1.4. Nesta CAMPANHA serão disponibilizados para os participantes que efetuarem suas compras nos termos previstos neste Regulamento, sendo certo que o estoque de brindes está limitado a um total de 1.000 (mil) unidades de sacolas retornáveis ecológicas/ecobags, em lonita (algodão cru), tamanho de 38cm (podendo haver uma variação de 1 cm entre uma sacola e outra) de largura, por 41cm de altura, em 01 (uma) estampa exclusiva.

1.5. Caso ocorra o término das sacolas retornáveis ecológicas/ecobags disponíveis antes do dia 30/05/2017, sua distribuição será automaticamente encerrada, sendo o encerramento da CAMPANHA comunicado pelo Shopping por meio de divulgação interna no balcão de trocas e no site:www.partageparauapebas.com.br; FB: PartageShoppingParauapebas

 

II – COMO PARTICIPAR

2.1. Para participar, basta realizar compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em qualquer uma das lojas do Shopping, relacionados no Anexo I, dentro do período de participação da CAMPANHA, cadastrar-se no balcão de trocas, nos termos previstos neste Regulamento, para ter direito 01 (uma) sacola retornável ecológica/ecobag por CPF.

2.2. O participante que efetuar compras de acordo com o item 2.1, independentemente do meio de pagamento utilizado, terá direito a receber 01 (uma) sacola/ecobag.

2.3. Haverá limite de distribuição dos brindes ofertados nessa CAMPANHA, de tal forma que, durante toda a CAMPANHA, cada participante poderá receber, no máximo, 01 (uma) sacola retornável ecológica/ecobag, sendo o controle da entrega feito por meio do CPF do participante.

 

III – CADASTRO

3.1. A participação nesta CAMPANHA deverá ser efetuada por meio de cadastro do participante, a ser realizado no balcão de trocas localizado no mall (corredor) do Shopping, a partir do dia 23/05/2017, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados, das 14h às 20h.

3.2. Em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping, o balcão funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido.

3.3. No último dia de participação, dia 30/05/2016, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até as 18h, ocasião em que a fila será encerrada.

3.4. No ato do cadastro, o participante deverá apresentar no balcão de trocas as suas notas/cupons fiscais de compra a um dos promotores que efetuará o cadastro dos dados no sistema e fará a conferência destes; documento de identificação original com foto; e informar e/ou confirmar os seus dados, incluindo o nome e endereço completos, sexo, data de nascimento, número do RG, telefones (com DDD), e-mail (se houver), e, obrigatoriamente, o número do CPF, para conclusão do cadastro.

3.6. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de validade da participação desta CAMPANHA.

3.7. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota/cupom fiscal e/ou procuração. Entretanto a troca de notas/cupons fiscais, em nome do participante já cadastrado poderá ser efetuada por terceiros, mediante apresentação de documento de identificação com foto do referido participante.

3.8. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na CAMPANHA é individualizado, por meio do CPF, e que os valores das notas/cupons fiscais, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro (s) participante (s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra, ou seja, uma nota fiscal acima de R$ 200,00 (duzentos reais) independentemente do valor que for, não dará direito a saldo ou crédito para uma troca futura e o participante só receberá 01 (uma) sacola retornável/ecológica

3.9. Considerando que o cadastro na CAMPANHA será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro/troca será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta CAMPANHA.

IV – NOTAS E/OU CUPONS FISCAIS

4.1. As notas e/ou cupons fiscais poderão ser somados até que se atinja o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para a troca prevista nesta CAMPANHA.

4.2. Para fins de participação, somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição originais emitidos: (I) pelas lojas aderentes à CAMPANHA, conforme listagem anexa, sediados no Shopping; e (II) com data de emissão dentro do período de participação desta CAMPANHA.

4.3. Serão válidos, para efeito de participação os comprovantes originais de compras efetuadas no Shopping que, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, emitido dentro do período de participação, constando o número do CNPJ da loja em que efetuou a compra.

4.4. Todas as vias originais dos comprovantes apresentados no Balcão de Trocas serão carimbadas ou rubricadas pelos promotores e não poderão ser reapresentados.

4.5. Não serão válidos para fins de participação nesta CAMPANHA: (I) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras, bem como comprovantes de pagamentos com cartões eletrônicos de débito e/ou crédito, não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas via internet ou telefone, ainda, que haja loja física no Shopping; (II) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito, débito e/ou pré-pago; (III) a utilização de vales viagens, cartões presentes ou similares; e (IV) notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados; e (V) tíquetes de cinema e teatro (artigos 10 e 13 do Decreto nº 70.951/72).

4.5.1. Para fins do item anterior, não serão computadas para troca pelos brindes, as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor alcoólico, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10 do Decreto, acima citado.

4.6. Também não serão aceitos para fins de participação nessa CAMPANHA os comprovantes e/ou notas fiscais emitidos pelas lojas não participantes ou que não contenham endereço no Shopping; assim como os comprovantes referentes a serviços bancários.

4.8. Visando garantir a idoneidade da CAMPANHA, no caso de apresentação de mais de (I) 03 (três) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos para a mesma pessoa, pela mesma loja ou quiosque participante ou comprovantes de consumo emitidos pelos fast-foods e/ou restaurantes com numeração sequenciada ou não, e contendo ou não a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra; o Shopping reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca tratada nesta CAMPANHA, sendo certo que a troca de comprovantes nas condições acima ficará pendente até a validação do Shopping e/ou sua Administração.

4.8.1. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de NÃO participação nesta CAMPANHA

 

V – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As sacolas retornáveis/ecobags a serem distribuídas nessa CAMPANHA destinam-se unicamente à premiação nesta CAMPANHA, tampouco podendo ser convertidas em dinheiro ou trocadas por outro produto.

5.2. Caso na ocasião do recebimento da bolsa/bag forem constatadas quaisquer irregularidades, o participante da CAMPANHA deverá solicitar ao Shopping, a troca imediata por outra em perfeitas condições. Reclamações fundamentadas posteriores poderão ser dirigidas ao Shopping que irá analisar caso a caso, podendo realizar nova troca , se for o caso. A responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a entrega dos brindes, com a conclusão do processo de troca.

5.3. Os participantes dessa CAMPANHA autorizam, desde já, como consequência do recebimento do brinde, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pela Promotora, em qualquer um dos meios por esta escolhida, para divulgação desta CAMPANHA, pelo período de 01 (um) ano, contado do seu término, sem nenhum ônus, sem que haja, no entanto, qualquer obrigatoriedade destas em divulgar os contemplados.

5.4. Excluem-se de participação nesta CAMPANHA, as pessoas jurídicas; as pessoas físicas menores de 18 anos e/ou sem CPF válido e/ou não residentes no Brasil, os sócios, gerentes, acionistas, funcionários e empregados da Administração do shopping e empresas prestadoras de serviços, das lojas e estandes de merchandising localizados nas dependências do Shopping, de serem aderentes à CAMPANHA, mesmo que temporários ou free lancers, que trabalhem no Shopping, e as terceirizadas.

5.4.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da CAMPANHA não terão direito ao brinde.

5.5. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais ou comprovantes de compra para participar desta CAMPANHA e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelo participante nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com o imediato cancelamento da inscrição do participante e entrega do brinde, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pelas Promotoras em face do infrator.

5.6. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

5.7. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Shopping, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

5.8. Esta CAMPANHA, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela Promotora, por motivos que venham a comprometer o regular andamento da CAMPANHA, mediante aviso publicado no interior Shopping e no site www.partageparauapebas.com.br; FB: PartageShoppingParauapebas.

5.09. Caso esta CAMPANHA não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, a mesma poderá ser reagendada em data a ser definida pelas Promotoras, respeitando sempre os direitos dos participantes.

5.10. O regulamento completo desta CAMPANHA estará disponível no site www.partageparauapebas.com.br; FB: PartageShoppingParauapebas na administração e no balcão de trocas, localizado no mall (corredor) do Shopping.

5.11. Esta oferta realizada na modalidade Compre e Ganhe não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.

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